Termos de Uso

Última atualização: 18 de julho de 2026

Bem-vindo ao PIXFI! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do serviço PIXFI oferecido pela Zatomus Labs LTDA ("Zatomus Labs", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar o PIXFI, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Definições

• PIXFI: Serviço de hotspot WiFi com pagamentos via Pix, oferecido como produto da Zatomus Labs.
• Parceiro: Estabelecimento comercial que utiliza o PIXFI para oferecer WiFi pago aos seus clientes.
• Usuário/Cliente: Pessoa física que acessa a internet através do PIXFI.
• Plataforma: Site, aplicativo e sistemas que compõem o serviço PIXFI.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta de Parceiro ou utilizar o serviço PIXFI, você declara que:

• É maior de 18 anos ou possui autorização legal para celebrar contratos
• Tem capacidade legal para utilizar nossos serviços
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade

3. Descrição do Serviço

O PIXFI permite que estabelecimentos comerciais ofereçam acesso à internet mediante pagamento via Pix. O serviço inclui:

• Provisionamento de roteadores compatíveis
• Sistema de portal cativo para autenticação e pagamento
• Integração com Mercado Pago para processamento de pagamentos
• Painel de gerenciamento para Parceiros
• Split automático de pagamentos entre PIXFI e Parceiros

4. Cadastro e Conta

4.1 Para Parceiros

Para utilizar o PIXFI como Parceiro, você deve:

• Preencher o formulário de cadastro com informações verídicas
• Ter uma conta ativa no Mercado Pago para receber pagamentos
• Possuir ou adquirir um roteador compatível com o sistema PIXFI

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

4.2 Para Usuários Finais

Os usuários que acessam o WiFi através do PIXFI não precisam criar conta. O acesso é realizado através do portal cativo, mediante pagamento via Pix ou utilização da cortesia gratuita.

5. Pagamentos e Repasses

5.1 Para Parceiros

Ao utilizar o PIXFI, você concorda que:

• Uma comissão será retida pela PIXFI sobre cada transação
• Os valores serão repassados automaticamente via Mercado Pago
• Os repasses estão sujeitos às políticas e taxas do Mercado Pago
• A PIXFI reserva-se o direito de ajustar a comissão mediante aviso prévio

5.2 Para Usuários

Os pagamentos realizados pelos usuários são processados exclusivamente via Pix através do Mercado Pago. A PIXFI não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

6. Uso Aceitável

6.1 Obrigações do Parceiro

Como Parceiro PIXFI, você se compromete a:

• Utilizar o serviço de acordo com a legislação aplicável
• Não utilizar o PIXFI para atividades ilegais ou prejudiciais
• Manter o roteador em boas condições de funcionamento
• Não tentar hackear, modificar ou adulterar o sistema PIXFI
• Responsabilizar-se pelo uso da internet por seus clientes
• Exibir adequadamente os materiais de identificação PIXFI

6.2 Proibições

É expressamente proibido:

• Utilizar o PIXFI para atividades ilegais, fraudulentas ou maliciosas
• Tentar acessar sistemas PIXFI de forma não autorizada
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer forma de manipulação
• Revender ou redistribuir o serviço PIXFI sem autorização

7. Limitação de Responsabilidade

A Zatomus Labs não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções no serviço causadas por fatores externos
• Ações de terceiros, incluindo o Mercado Pago
• Conteúdo acessado pelos usuários através do WiFi

A responsabilidade total da Zatomus Labs não excederá o valor total pago pelo Parceiro nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o PIXFI, incluindo mas não limitado a:

• Software, código-fonte e documentação
• Design, layout e interface visual
• Marcas registradas e logotipos
• Conteúdos textuais e gráficos

são de propriedade exclusiva da Zatomus Labs. É proibido copiar, reproduzir ou usar tais materiais sem autorização prévia por escrito.

9. Suspensão e Cancelamento

9.1 Suspensão pelo Parceiro

O Parceiro pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte.

9.2 Suspensão pela Zatomus Labs

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violarem estes Termos de Uso
• Envolverem atividades ilegais ou fraudulentas
• Representem risco para a segurança ou integridade do sistema
• Não forem utilizadas por período prolongado (12 meses)

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site PIXFI ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

12. Contato